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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:57
Cliente de telefonia ganha indenização por nome inscrito no SPC
-SPC. A razão para a inclusão teria sido um debito não quitado que não é reconhecido pelo autor da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:35
Indeferimento de matrícula em universidade particular, sob à alegação de inadimplência da acadêmica.
Apelação cível em mandado de segurança. Ilegalidade do ato. Débito oriundo de contrato firmado pela genitora da impetrante, quando esta frequentava o ensino médio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.
Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 14:48
Execução Fiscal. IPTU. Artigo 123 do CTN
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:40
Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.
Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:25
Ação revisional. Contrato de adesão firmado com administradora de cartão de crédito.
Exclusão do nome dos orgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:49
Execução fiscal. Taxa de limpeza pública. Exercício de 2001. IPTU
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:10
Agravo de petição. Sócio de fato.
Responsabilidade solidária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 10:48
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 10:47
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades empresárias deixavam de recolher tributos anteriormente retidos como o IPI ou Imposto de Renda.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:37
Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal
Tributário. Substituição da CDA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:04
Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal
Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:33
IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias, entende STJ
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 15:45
Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA
Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Manhã S.A, Livraria da Folha LTDA., Transfolha Transporte e Distribuição LTDA., Datafolha Instituto de Pesquisas LTDA, Banco de Dados de São Paulo LTDA.; Agência Folha de Notícias LTDA.; Valor Econômico S.A e Plural Indústria Gráfica LTDA.